A Justiça determinou que indenização no valor de 20 salários mínimos
(equivalente a R$ 15.760) deve ser paga a Luzineide da Silva, 36 anos
pela Prefeitura de Diadema. Isso porque, em outubro, o túmulo de seu
filho foi violado no Cemitério Municipal da cidade.
A decisão foi dada pela 3ª Câmara de Direito Público do TJ (Tribunal
de Justiça), enquadrada em indenização por danos morais. O pequeno
Miguel Arcanjo da Silva Pimentel veio ao mundo morto em dezembro de
2013. Ele estava sepultado na área conhecida como columbário.
No dia 20 de outubro do ano passado, o roubo do caixão e o posterior
aparecimento foram informados e registrados no 1º DP (Centro) da cidade.
A sepultura foi violada no domingo e o corpo foi localizado no dia
seguinte, dentro do próprio cemitério.
Conforme a decisão, a administração do local informou a Luzineide que
ladrões teriam violado algumas sepulturas, entre elas a de seu filho.
No recurso, ela alegou falha no serviço de segurança no local.
Na época, Luzineide conversou com o Diário e afirmou que o roubo foi
um segundo choque após a morte do filho. “A Guarda Civil Municipal me
procurou para me acompanhar até o cemitério. Só lá me contaram que o
corpo do meu filho tinha sumido. Entrei em desespero, fiquei revoltada.
Foi uma dor maior que ter que enterrá-lo há praticamente um ano”, disse
na época. Luzineide foi procurada por meio de seu celular e na
residência onde vivia, mas não foi encontrada para comentar a sentença.
Após a perícia atestar que os restos mortais pertenciam ao
recém-nascido, ele foi sepultado novamente. Porém, desta vez em uma área
destinada aos natimortos.
No documento do TJ, a Prefeitura afirmou que faz a proteção do
cemitério, com muros e vigilantes. Segundo a administração, seria
impossível resguardar totalmente o local, mesmo com todos os meios de
segurança que estão disponíveis.
O relator do processo, o desembargador Maurício Fiorito, disse que o
Executivo não juntou ao processo fotografias ou documentos que
comprovassem a existência dos muros e a quantidade de vigilantes que
trabalhavam no dia dos fatos. Segundo ele, era obrigação da
administração zelar pela segurança do cemitério.
O Diário procurou a Prefeitura para comentar o caso, porém, não obteve retorno até o fechamento desta edição.
Instalação de câmeras está em estudo
Após os casos de violação de sepultura no ano passado, a Prefeitura
de Diadema afirmou que havia estudo para a instalação de câmeras no
Cemitério Municipal. Quase oito meses depois, a administração afirmou
que ainda não há prazos para instalação do circuito. Além disso, a
intenção é elevar a altura do muro e instalar arames de concertina,
também sem data para execução.
A equipe do Diário esteve no cemitério ontem e não encontrou nenhuma
sepultura violada ou outras irregularidades. Porém, praticamente não
havia funcionários fazendo a segurança do local.
Uma comissão foi formada na Câmara pelos vereadores José Dourado
(PSDB), Milton Capel (PV), Reinaldo Meira (sem partido) e Josa Queiroz
(PT). Representantes da Federação de Umbanda e de
Cultos
Afro-brasileiros de Diadema também participaram de reuniões na época.
Segundo Zé Dourado, que atualmente é presidente da Câmara e por isso
não participa mais da comissão, não houve reuniões neste ano. “A
intenção é a instalação de câmeras e uma reforma no local. Mas este
assunto não voltou à pauta.”
O vereador Josa Queiroz afirmou que a comissão está no aguardo das
ações da Prefeitura. “Eles ficaram de fazer a reforma e ter esse estudo,
mas, por enquanto, não começaram nada. Estamos aguardando”, disse.
O Diário não conseguiu contato com os outros dois vereadores.
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