segunda-feira, 14 de maio de 2012

Vinte e seis funerárias são aprovadas em licitação da Prefeitura de Curitiba



As empresas poderão atuar na cidade através de concessão pelos próximos dez anos


Mais de três anos depois de abrir um processo de licitação, a prefeitura de Curitiba divulgou nesta quinta-feira (22) a relação de 26 funerárias aprovadas no certame e que poderão atuar na cidade (veja relação ao lado). Nos próximos dias, o representante de cada uma das empresas deverá assinar contrato com o Executivo.

Com isso, as funerárias terão concessão do serviço na capital pelo período de dez anos, prorrogáveis por mais dez anos. Entre as 26 aprovadas, pelo menos quatro estão amparadas por decisão judicial para permanecer na lista de empresas autorizadas a operar em Curitiba.
Atualmente, 21 empresas estão habilitadas – através de contratos de permissão -- para prestam o serviço funerário na cidade. Sete delas não foram aprovadas na licitação e não irão mais operar. Outras doze empresas novas passarão a atuar na capital, segundo informações divulgadas pela prefeitura.

Nesta relação, há empresas de Pinhais, Maringá, Colombo, Toledo, Campo Magro, Araucária, Campo do Tenente, Piraquara e Joinville (SC). “Com isso, haverá uma grande renovação nos serviços”, disse a presidente da Comissão Especial de Licitação do Serviço Funerário Municipal,Patrícia Brenner Lopes, em entrevista a Agência de Notícias da Prefeitura de Curitiba.
Veja a relação das 26 funerárias aprovadas na licitação
Empresas por ordem decrescente de oferta:
Magnem - 21,3%
Luz Colombo - 21,2%
Zancan - 21,03%
Stephan - 20,85%
Santa Felicidade - 20,63%
Pinheirinho - 20,39%
Hescke - 20,11%
Noiva do Mar - 20%
P.J. Pussi - 19,98%
Nossa Senhora Aparecida - 19,73%
Santa Cecilia - 19,33%
Campo do Tenente - 18,65% (decisão judicial)
São Lucas - 19,11%
Muller - 15,15%
Bom Jesus de Curitiba - 15,1%
Vaticano - 14%
Martins e Aroldi - 13,15% (decisão judicial)
Bom Jesus de Pinhais - 13%
São Camilo - 13%
Nossa Senhora de Fátima - 12,81% (decisão judicial)
M.H.Czezacki - 10,2% (decisão judicial)
Medianeira - 9,84%
Santa Paula - 9,71%
Omega - 9,5%
Unilutus - 7,9% (decisão judicial)
A América - 7,23%
A licitação realizada previa que cada empresa oferecesse um porcentual do faturamento bruto mensal para ser repassado ao Fundo Municipal do Meio Ambiente, que entre outras coisas serve para pagar o atendimento funerário de pessoas carentes e indigentes. A oferta das funerárias variou de 7,23% a 21,3%. 
Todos os meses, a prefeitura faz gratuitamente cerca de 100 enterros de carentes e de indigentes. São serviços que envolvem também exumações de corpos e construção de jazigos.
Contestações e agenciamentos ilegais
A licitação do Serviço Funerário foi contestada na Justiça desde o início em 2008 e uma série de reportagens do jornal Gazeta do Povomostrou diversas práticas irregularidades entre as empresas que operam o sistema.
Em princípio, a licitação estava prevista para acontecer no dia 11 de agosto de 2008, mas foi adiada para 11 de setembro após denúncias de supostos favorecimentos no processo. Proprietários de sete funerárias afirmaram, na época, que estavam sendo pressionados pelo Sindicato dos Estabelecimentos de Serviços Funerários do Estado do Paraná (Sesfepar) a pagar entre R$ 50 mil e R$ 120 mil para serem “vencedores” da disputa. Com a indefinição da licitação, por estar parada na Justiça, começou a acontecer o agenciamento de serviços funerários, uma prática ilegal que estava banida há duas décadas em Curitiba.
As 21 funerárias passaram a “disputar” clientesnos hospitais, cemitérios e até no Instituto Médico Legal (IML), conversando com os familiares do morto. A prática é ilegal, pois um decreto do ano de 1987 instituiu um rodízio entre as funerárias da capital.
Com os novos problemas e a licitação parada, a prefeitura de Curitiba publicou um decreto municipal no dia 13 de maio deste anomodificando novamente o funcionamento dos serviços funerários na capital. Todos os sepultamentos realizados pelas 21 funerárias com permissão para atuar na cidade deveriam passar pelo rodízio de empresas – o que em alguns casos não vinha sendo cumprido desde 2005.
Previsto por lei municipal, o rodízio vinha sendo burlado com base em uma ordem de serviço emitida em setembro de 2005 pelo Departamento de Serviços Especiais da Secretaria Municipal do Meio Ambiente. A ordem havia dispensado as permissionárias de Curitiba de participar do sorteio para realizar enterros fora da capital. As funerárias também podiam fazer 4 funerais por mês, dentro da cidade, sem passar pelo rodízio – prática conhecida como “vez forçada”.
Em maio de 2010, a Comissão de Licitação abriu as propostas de cada funerária. Ao todo, 33 funerárias apresentaram propostas de preços, porém a prefeitura havia habilitado apenas 23 empresas para participar do processo. Outras dez conseguiram continuar na concorrência pública depois de conseguirem liminares na Justiça. Depois disso, a licitação foi suspensa e só recentemente liberada.
Câmara
Dois projetos de lei apresentados na Câmara de Vereadores de Curitiba estão em discussão para tratar do serviço funerário na capital. O vereador Dirceu Moreira (PSL) pretende que vire lei aproposta para tornar obrigatório que a Secretaria do Meio Ambiente de Curitiba anexe àDeclaração de Óbito uma guia com todas as informações sobre todo o trâmite para liberar e enterrar um corpo na cidade. Para ele, isso evitaria o agenciamento de serviços funerários na cidade.
No fim do mês de fevereiro, o vereador Jairo Marcelino (PSD) apresentou substitutivo ao projeto de lei de autoria dele mesmo para liberar o consumidor do sistema de rodízio de funerárias em Curitiba. Marcelino nega que a intenção seja acabar com o rodízio. Segundo ele, se o substitutivo for aprovado as funerárias poderão parcelar os pagamentos, já que os preços são tabelados pela prefeitura.