O Ministério Público de Santa Catarina (MP-SC) investiga a falta de licenciamento ambiental em 27 cemitérios públicos e privados de Joinville. Fracionada
em nove inquéritos civis públicos (ICPs), que tramitam na 21ª
Promotoria de Justiça, a apuração aponta que os cemitérios não têm
licença expedida por nenhum órgão ambiental competente. Dez dos 27
cemitérios são administrados pelo município.
Os procedimentos começaram a tramitar de forma independente entre os meses de maio e setembro deste ano, mas, segundo a promotora Simone Cristina Schultz Corrêa,
as investigações sobre a falta dos licenciamentos começaram desde uma
notícia instaurada em 2014. À época, a Promotoria visava a “apurar um
suposto descaso da administração pública em relação aos cemitérios
municipais”.
– Por meio dessa notícia, abrimos um inquérito
civil que reunia informações envolvendo a falta de licenciamento no
Cemitério Municipal de Joinville com objetivo de apurar a regularidade
de todos os cemitérios da cidade. Verificou-se que mais locais estavam
irregulares, tanto particulares quanto públicos, e esses inquéritos
foram desmembrados para apuração individual. Constatou-se que nenhum
deles possui a licença – diz a promotora.
As ações buscam
garantir a regularização e o cumprimento do processo de licenciamento
ambiental previsto na resolução número 335/2003 do Conselho Nacional do
Meio Ambiente (Conama). Isso porque os cemitérios estão entre os empreendimentos potencialmente causadores de degradação ambiental e poluidores de água, do solo e do ar, conforme define o Conselho Estadual do Meio Ambiente de Santa Catarina (Consema).
Unidades operam sem a licença ambiental expedida, diz promotoria
Atualmente, o inquérito civil público (ICP) número 06.2014.00002740-0, que antecedeu o desdobramento das apurações, investiga irregularidades ambientais nos cemitérios particulares da Estrada Comprida, da Estrada do Salto 1, da Comunidade Evangélica de Joinville, da Igreja Evangélica Luterana do Brasil, da Estrada Blumenau, da Estrada Blumenau Velho e da Estrada Blumenau Novo.
Atualmente, o inquérito civil público (ICP) número 06.2014.00002740-0, que antecedeu o desdobramento das apurações, investiga irregularidades ambientais nos cemitérios particulares da Estrada Comprida, da Estrada do Salto 1, da Comunidade Evangélica de Joinville, da Igreja Evangélica Luterana do Brasil, da Estrada Blumenau, da Estrada Blumenau Velho e da Estrada Blumenau Novo.
Outros sete inquéritos civis
individuais tratam da ausência de licença ambiental em cemitérios
privados. Na lista estão o Cemitério Parque Jardim das Flores, de
responsabilidade da empresa Príncipe Empreendimentos Imobiliários; os
cemitérios Capela São José e São Sebastião do Quiriri, administrados
pela Mitra Diocesana de Joinville; além dos cemitérios Paróquia
Evangélica Luz do Mundo, Comunidade Evangélica de Confissão Luterana
Cristo Salvador e Paróquia Evangélica de Confissão Luterana de Rio
Bonito, propriedade da União Paroquial Dona Francisca.
Há
ainda procedimentos envolvendo o Cemitério Estrada Mutucas, de
responsabilidade de Ervino Gutknech; o Cemitério Estrada dos Morros,
representado pela Associação de Amigos do Cemitério da Estrada dos
Morros (Aacem); e o Cemitério Estrada Piraí, liderado por Rubens
Albrecht. Segundo a 21ª Promotoria de Justiça, durante os trâmites
verificou-se junto à Secretaria do Meio Ambiente (Sema) e a Fundação do
Meio Ambiente (Fatma) que nenhum dos ambientes têm licença ambiental
expedida.
O mesmo ocorre com o Cemitério Vertical São
Sebastião, gerido pela Funerária Noiva do Mar, no bairro Iririú, e anexo
ao Cemitério São Sebastião, administrado pelo município. Os dois não
têm o documento exigido e o MP-SC aguarda informações se a
regularização e o licenciamento ambiental devem se dar em conjunto entre
os dois cemitérios ou de forma independente.
A situação do
São Sebastião é averiguada em conjunto com outros nove cemitérios
públicos de Joinville em uma ação específica. São analisadas as
condições do Cemitério Municipal de Joinville, além dos cemitérios do
Imigrante, Dona Francisca, Cubatão, Cristo Rei, Canela, Cometa,
Pirabeiraba e Nossa Senhora de Fátima.
Acordo é aceito pela maioria dos administradoresDos
27 cemitérios com inquéritos civis em tramitação, 20 já sinalizaram o
desejo de fazer a regularização ambiental. O acordo com o MP-SC deve se
dar por meio da assinatura de um termo de ajuste de conduta (TAC) para
que os responsáveis busquem o licenciamento junto aos órgãos de
fiscalização. A assinatura do compromisso é um caminho para resolver o
impasse e evitar possíveis ações civis públicas (ACPs), que poderão
cobrar judicialmente o licenciamento das áreas.
Administrador do Cemitério Vertical São Sebastião diz que adequações serão feitas juntamente com a parte pública Foto: Salmo Duarte / A Notícia
Conforme
a 21ª Promotoria do MP, a intenção é que os termos ou as ações tenham
resultado até o fim deste ano. Nos casos sem acordo, se instauradas, as
ACPs poderão exigir o licenciamento das áreas em que a atividade deve
ser licenciada ou, eventualmente, determinar a recuperação integral dos
terrenos. Mostraram interesse na regularização os responsáveis pelos
cemitérios da Paróquia Evangélica Luterana Luz Mundo, Comunidade
Evangélica de Confissão Luterana Cristo Salvador, Paróquia Evangélica de
Confissão Luterana Rio Bonito, Estrada dos Morros e Estrada Piraí.
Os
administradores do Cemitério Parque Jardim das Flores e Estrada do
Salto 1 também informaram o desejo de firmar acordo. Em nota, a Mitra
Diocesana destacou que os cemitérios São José e Quiriri estão em fase de
regularização e que uma empresa contratada dará andamento aos
licenciamentos. Responsável pela maioria dos cemitérios listados, a
Prefeitura informou que “está em processo licitatório para a contratação
de estudos e adequações, a fim de atender aos requisitos legais para o
licenciamento ambiental dos cemitérios públicos”.
A empresa
que administra o Cemitério Vertical São Sebastião diz que o espaço “está
dentro da área pública e que a licença deverá ser feita em conjunto”.
Os representantes dos cemitérios Estrada Comprida, Comunidade Evangélica
de Joinville e Estrada Blumenau não foram localizados. “AN” não
conseguiu contato com Arthur Jacobi, responsável pelos cemitérios
Estrada Blumenau Novo e Estrada Blumenau Velho e Igreja Evangélica
Luterana do Brasil, e Ervino Gutknech, da Estrada Mutucas.