segunda-feira, 25 de abril de 2011

Semulsp convoca para recadastramento de sepulturas em Manaus

O recadastramento e o reaproveitamento das sepulturas são iniciativas que permitem à Semulsp descartar riscos do chamado “apagão funerário”.
 
[ i ]Prefeitura que evitar um apagão funerário na cidade. Foto: Arlesson SicsúPrefeitura que evitar um apagão funerário na cidade.

Manaus - Os concessionários de sepulturas de 14 quadras do Cemitério Nossa Senhora Aparecida, no Tarumã, estão sendo convocados pela Prefeitura de Manaus para fazer o recadastramento da concessão. Esse recadastramento é necessário para que a prefeitura mantenha controle sobre as sepulturas que são conservadas pelos familiares e as que foram abandonas e que ainda podem ser reaproveitadas.
Os concessionários das sepulturas localizadas nas quadras 1, 2, 3, 4, 5 e 6 e 20, 21, 22, 23, 24, 25 e 26 devem comparecer ao Cemitério Nossa Sra. Aparecida, procurar a administração e reinscrever a concessão. Aqueles que não fizerem o recadastramento podem perder a sepultura, caso ela esteja abandonada por mais de cinco anos. Assim, o recadastramento é obrigatório de quatro em quatro anos e é feito por etapas, dentro de cada uma das seis unidades dos cemitérios urbanos, pelo Departamento de Cemitérios (Decem), divisão da Secretaria Municipal de Limpeza Pública (Semulsp).
O recadastramento e o reaproveitamento das sepulturas são iniciativas que permitem à Semulsp descartar riscos do chamado “apagão funerário” que vez por outra surge como notícia na imprensa local.
O Diretor de Cemitérios, Sidney Wanderley, garantiu que a Secretaria Municipal de Limpeza e Serviço Público (Semulsp) realizou um levantamento que aponta que existem áreas suficientes para atender a população por pelo menos mais dez anos. Segundo Wanderley, no cemitério Nossa Senhora Aparecida existem 120 mil sepulturas. Destas, 30% estão abandonadas restando o total de mais de 30 mil sepulturas, que após o recadastramento poderão retornar para o município.
“Solicitamos que as pessoas compareçam para recadastrar a sepultura de seus entes. Eles tem 90 dias (até 18 de julho) para fazer isso. Após esse período, os restos mortais das sepulturas consideradas abandonadas serão armazenados em sacos apropriados e depositados no ossário do cemitério”, completou. Não haverá perda dos restos mortais que terão identificação e datação.

"Viúvas jovens" inflam o deficit da Previdência

No Ministério da Previdência, relatos indicam a concessão indiscriminada de pensões por morte.
Mais de um técnico da pasta contou a história de um trabalhador que se casou com uma jovem tendo contribuído só uma vez para o INSS: após sua morte, a viúva passou a receber a pensão pelo resto da vida.
Para coibir situações similares, a ideia é exigir um tempo mínimo de união.
A proposta de fixar uma carência de contribuição pretende evitar exemplos de casamentos arranjados para obtenção de pensões.
Integrantes da Previdência citam grupos de advogados que percorrem hospitais promovendo casamentos com pacientes terminais. Há ainda situações em que contribuintes idosos adotam menores como netos ou sobrinhos, para que estes recebam a renda mensal até completar 21 anos.
A ausência de limites multiplica as distorções. Nos últimos anos, cresceu o percentual de homens mais velhos casando com mulheres abaixo dos 40 anos. O ministério passou a se preocupar com o impacto do fenômeno "viúva jovem" sobre as contas públicas.
Pelas regras atuais, essas beneficiárias recebem o abono mensal pelo resto da vida sem perder o direito mesmo que se casem novamente ou sejam financeiramente independentes. O objetivo é fixar um limite para receber o benefício.

Governo discute regra para cortar pensões por morte

No Brasil, benefício consome 3% do PIB, mais que o triplo da média mundial

Pacote não mexeria com os direitos adquiridos e poderia ser aprovado por leis ordinárias, que exigem maioria simples


NATUZA NERY
GUSTAVO PATU
DE BRASÍLIA

O Ministério da Previdência trabalha em um conjunto de normas para limitar os critérios de concessão de pensões por morte no Brasil.
O objetivo é reduzir o altíssimo deficit previdenciário e evitar que pessoas que não necessitem do benefício sejam contempladas.
A proposta será apresentada ao Palácio do Planalto, para então negociar as eventuais alterações com as centrais sindicais e setores do próprio governo.
A princípio, essas normas englobariam o serviço público e o regime geral da Previdência. Nenhuma delas, porém, mexe com direitos adquiridos: seriam aplicadas somente aos pedidos feitos após as alterações.
Os detalhes ainda não estão fechados. Mas o plano prevê ao menos cinco regras:
1) impor período mínimo de contribuição; 2) obrigar o dependente a provar que não pode se sustentar sozinho; 3) definir limite de tempo para que viúvas jovens recebam os valores; 4) proibir o acúmulo da pensão com outro benefício; 5) limitar a liberação da pensão integral para casos específicos.

3% DO PIB
Os números mostram que os gastos com pensão por morte não são laterais. No Brasil, eles superam a marca de 3% do Produto Interno Bruto, mais que o triplo da média internacional. Eles equivalem ao que o Executivo aplica no ensino fundamental e a mais da metade do investimento público em 2010, em torno de 5%.
A iniciativa tem o apoio incondicional do ministro da área, Garibaldi Alves, incomodado com a pouca ou nenhuma restrição do sistema.
Segundo a Folha apurou, ele recebeu a bênção de seu colega da Fazenda, Guido Mantega, para tocar o pacote, já que a adoção de um novo código sobre pensões por morte emitiria sinais positivos ao mercado em momento de necessário aperto fiscal.
Uma análise jurídica do ministério mostra que as mudanças podem ser feitas por lei ordinária, portanto aprovadas por maioria simples no Congresso e sem o peso de uma emenda constitucional, que exige o apoio de pelo menos 60% dos deputados federais e senadores.
A presidente Dilma Rousseff já avisou que não encaminharia nenhuma reforma ao Legislativo, mas nada disse sobre ajustes pontuais.

ROMBO
O Brasil é um dos raros países em que praticamente não há critérios. Mesmo quem tem renda suficiente para se manter pode receber o benefício. As pensões por morte no setor privado ocupam hoje o segundo lugar no ranking das despesas do INSS em 2010 -R$ 61,6 bilhões.
A soma perde apenas para os desembolsos com aposentadoria. Isso representa um quarto de tudo o que é gasto no regime geral, e um terço no serviço público.
No INSS, o governo repõe 100% do valor da aposentadoria ao dependente, normalmente mulher. Segundo estudo do Senado, quase 30% das pensionistas também recebem aposentadoria, percentual que aumenta a cada ano pelo avanço feminino no mercado de trabalho.
No Brasil não há tempo mínimo de contribuição, tempo mínimo de casamento ou união estável. Não há restrições à idade, à renda, nem limite à duração do benefício.
O ministério não faz projeções sobre a economia com a mudança, mas afirma que o impacto no caixa do governo será expressivo em menos de uma década.