quinta-feira, 28 de setembro de 2017

Tribunal de Contas suspende concessão de cemitérios em SP

TCM suspendeu chamamento público que será usado pela Prefeitura para definir regras para contratar as empresas que assumirão o serviço. Administração esperava receber estudos de 9 grupos no início de outubro.

 

O Tribunal de Contas do Município (TCM) de São Paulo suspendeu o chamamento público aberto pela gestão João Doria (PSDB) para receber estudos para a concessão dos 22 cemitérios públicos da cidade e o crematório da Vila Alpina para a iniciativa privada. Os estudos serão usados para determinar as regras da concessão, que estarão na licitação para a contratação das empresas que assumirão o serviço. 

Com a decisão do TCM, o recebimento dos estudos pela prefeitura, previsto para 3 de outubro, fica suspenso. Nove grupos empresariais já haviam sido habilitados para apresentar projetos à administração municipal. 

O conselheiro do TCM Domingos Dissei apontou falhas no processo iniciado pela prefeitura em junho, tais como a inexistência de prazo de concessão dos cemitérios, a falta de critérios para a análise dos estudos e a divisão dos cemitérios em blocos de forma não justificada. Outro ponto é a ausência de um valor mínimo esperado para a concessão, o que pode trazer prejuízos à prefeitura, segundo o conselheiro. 

A Prefeitura afirmou na manhã desta quinta-feira (28) que ainda não tinha sido notificada sobre a decisão, mas que vai responder aos questionamentos levantados pelo Tribunal de Contas. Não há prazo para a reabertura do chamamento público. 

Em evento nesta quinta, o prefeito João Doria disse que a decisão do TCM "faz parte do jogo". "Tanto os projetos têm as informações [básicas] que eles têm sido votados pela Câmara. E votados favoravelmente, como foi o caso do Anhembi, que ontem teve a aprovação [na Câmara]”, disse o tucano. "O TCM está no seu direito de solicitar mais informações para que o convencimento dos conselheiros seja pleno. Isso faz parte do jogo democrático. Não vejo nenhum problema. Nós estaremos respondendo plenamente às demandas do TCM." 

Além do chamamento público, a gestão Doria trabalha em um projeto de lei que precisa ser enviado à Câmara para aprovação da concessão. A expectativa é que o texto seja enviado ainda nesta semana.

Prejuízo

A prefeitura afirma que teve um prejuízo de R$ 8 milhões com o serviço funerário e cemitérios em 2016, segundo a Secretaria de Desestatização. Por ano, morrem na cidade de São Paulo 87 mil pessoas, sendo que cerca de 46 mil são enterradas nos cemitérios públicos. 

As empresas que tiverem autorização para administrar os cemitérios poderão cobrar taxas anuais das famílias por jazigo, que irão variar entre R$ 200 e R$ 600. Elas poderão cobrar ainda por serviços como lanchonetes e restaurantes, floriculturas e venda de velas, entre outros. 

A concessão dos cemitérios é uma das iniciativas da gestão Doria para passar equipamentos públicos para a iniciativa privada. Na quarta-feira (26), a Câmara aprovou em primeira votação a privatização do Anhembi. O Tribunal de Contas do Município, porém, também suspendeu a licitação aberta pela prefeitura para a venda do complexo.

 

Restos mortais são retirados de cemitério e mulher será indenizada

A Santa Casa de Misericórdia de Juiz de Fora, mantenedora do cemitério particular Parque da Saudade, deverá indenizar uma mulher por ter transferido os restos mortais do marido e da sogra dela sem a sua anuência. A Justiça fixou a quantia de R$ 5 mil para reparar os danos morais.

A decisão da 10ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) confirma sentença da 5ª Vara Cível da Comarca de Juiz de Fora. Além disso, a empresa deverá, no prazo de 30 dias, recolocar as ossadas no cemitério onde foram enterradas.

A autora da ação alegou que, embora a segunda esposa de seu sogro tenha solicitado a transferência dos restos mortais para o Cemitério Municipal de Juiz de Fora e tenha sido atendida pela Santa Casa, ela não tinha legitimidade para fazer o pedido.

A Santa Casa recorreu após sua condenação em primeira instância, mas o desembargador Manoel dos Reis Morais manteve a decisão. De acordo com o relator, uma ação judicial já transitada em julgado havia decidido que a segunda mulher do dono original do jazigo não tinha direitos sobre o túmulo, porque, depois de enviuvar, o proprietário casou-se em regime de separação de bens. Como ele só possuía um filho, a titularidade do jazigo passou para o único herdeiro. Com a morte deste, a sucessora passou a ser a nora do proprietário.

terça-feira, 26 de setembro de 2017

Crematório de Joinville deve começar a operar nos próximos dias

Crematório de Joinville deve começar a operar nos próximos dias

25/09/2017- 11h39min
  -  Atualizada em 25/09/2017- 11h39min
Crematório de Joinville deve começar a operar nos próximos dias Salmo Duarte / A Notícia/A Notícia
Foto: Salmo Duarte / A Notícia / A Notícia
O primeiro crematório de Joinville deve começar a operar nos próximos dias. Depois de 11 anos das primeiras reuniões de planejamento, o empreendimento aguarda o alvará de funcionamento da Prefeitura. O documento ainda não foi emitido porque houve diferença em um dos documentos exigidos pelo órgão municipal. A expectativa da Prever, empresa que irá operar o crematório, é que a licença seja expedida ainda nesta segunda-feira.
Leia as últimas notícias de Joinville e região em AN.com.br
A operação do estabelecimento foi marcada por diversos entraves. A primeira tentativa de construção de crematório foi feita na década passada, sem êxito por causa da resistência de moradores do bairro Atiradores. O crematório foi construído então na zona Norte, entre os bairros Aventureiro e Jardim Paraíso, e está pronto desde 2014. Neste local também foi motivo de protesto. O empreendimento foi proibido de operar por causa de liminar concedida em ação popular apresentada por dois moradores.
Houve questionamentos sobre a mudança na legislação que permitiu o empreendimento na cidade, necessidade de licitação para o serviço, entre outras alegações. A liminar de 2014 foi derrubada pela 2ª Vara da Fazenda em outubro de 2016. Por causa da pendência, a licença ambiental, que já havia sido concedida, venceu durante o processo e precisou ser solicitada novamente.
Após a liberação da certidão, em maio deste ano, recomeçaram os processos de contratação de pessoal. Segundo a Prever, a estrutura predial está pronta e os funcionários já foram treinados para iniciar os trabalhos.
Relembre o caso
Agosto de 2006
Um grupo de investidores apresenta a proposta de construção do primeiro crematório da região Norte, numa área atrás do Cemitério Municipal. Além da resistência dos moradores da região, uma nascente tornou o negócio inviável ambientalmente.
Julho de 2007
Começa a funcionar o primeiro crematório de Santa Catarina, em Balneário Camboriú.
Setembro de 2009
O crematório de Itajaí é construído e começa a funcionar, mesmo sem licenciamento, que só foi emitido três anos depois. As instalações foram construídas dentro de uma funerária.
Fevereiro de 2012
Jaraguá do Sul inaugura o seu empreendimento. O Crematório Catarinense inicia as atividades no início do ano, nas margens da BR-280. Foram realizados dois estudos _ de impacto de vizinhança e arqueológico. A demanda começou com duas cremações por dia. Hoje, as famílias de Joinville estão entre as que mais procuram o serviço.
Maio de 2012
Uma reunião na Câmara de Vereadores foi importante para a apresentação da proposta de construção do crematório no Aventureiro. Porém, havia insatisfação dos moradores.
Setembro de 2012
Crematório de Joinville consegue as licenças para a construção e funcionamento.
Maio de 2013
Obras começam no bairro Aventureiro, em meio a protestos de moradores e empresários.
 JOINVILLE,SC,BRASIL,17-10-2016.Em decisão divulgada na quinta-feira, a 2ª Vara da Fazenda Pública de Joinville derrubou liminar de 2014 e considerou improcedente a ação contra o funcionamento do crematório instalado na Santos Dumont.Empresa terceirizada já faz limpeza do local.(Foto:Salmo Duarte/Agência RBS,Geral)
Construção está pronta desde 2014Foto: Salmo Duarte / Agencia RBS
Fevereiro de 2014
O prédio fica pronto, mas não pode ser inaugurado por causa de uma decisão judicial que impedia o funcionamento.
Novembro de 2015
Processo é encaminhado para decisão final 2ª Vara da Fazenda Pública de Joinville.
Outubro de 2016
A 2ª Vara da Fazenda derruba liminar que impedia funcionamento de crematório em Joinville. A decisão aponta que a atividade não se enquadra em serviços públicos, o que dispensaria a concorrência.
Fevereiro de 2017
Por causa da liminar concedida em 2014, a licença ambiental, que já havia sido concedida, venceu durante o processo. O documento foi solicitado em fevereiro deste ano, para a Fundação do Meio Ambiente (Fatma).
Maio de 2017
A Fatma autorizou o funcionamento no dia 17 de maio. Os técnicos da comissão regional de licenciamento autorizaram a operação.

Sem descanso!

POR Maria Luiza Piccoli
Já diz o ditado: não é dos mortos que se deve ter medo, e sim dos vivos. Ainda mais nas adjacências do Cemitério Municipal do Água Verde, em Curitiba. A quadra arborizada de 97.827 metros quadrados parece tranquila à primeira vista. Dos portões do cemitério para dentro, 82.946 sepultados descansam sob jazigos e mausoléus bem preservados. Dos muros para fora, floriculturas, bancas de revistas e uma pista de corrida de 1,5 mil metros na qual moradores do bairro praticam exercícios e passeiam. O cenário seria ideal, não fosse pela falta de segurança na região.

Veja o vídeo Aqui


Comerciantes não aguentam mais a violência na região. Foto: Felipe Rosa
Comerciantes não aguentam mais a violência na região. Foto: Felipe Rosa
Há quase dois anos sem policiamento, comerciantes e moradores das cercanias do cemitério têm sofrido com a ação de bandidos que se aproveitam da movimentação no local para praticar roubos e furtos, em plena luz do dia. Mulheres desacompanhadas e idosos são os alvos prediletos dos criminosos, e nos últimos meses, nem mesmo quem “já se foi” tem sido poupado. “Os bandidos violam os túmulos para roubar peças de bronze, crucifixos, potes de barro. É um desrespeito com as famílias e com a memória dos falecidos”, afirma o presidente do Conseg Água Verde, Mauro Callegari.
Quem busca as capelas do cemitério para rezar ou prestar homenagens aos finados também sofre com a violência. Segundo Mauro, os assaltos acontecem a qualquer momento, às vezes em plena luz do dia, e o cemitério é usado – principalmente no período noturno – como rota de fuga ou esconderijo para os bandidos.
Cansados da falta de segurança, lojistas evitam falar. A situação chegou ao limite quando, há cerca de um mês, três estabelecimentos comerciais foram invadidos e furtados no mesmo dia. A vendedora Sueli Godoy, 50, trabalha há dez anos em uma banca de revistas localizada na parte externa do cemitério. Na manhã do dia 5 de agosto – um sábado – ela levou um susto ao chegar ao trabalho. “Quando abri a porta estava tudo revirado. Eles entraram pela janela e derrubaram as prateleiras, reviraram as gavetas, fizeram uma bagunça. Levaram dinheiro do caixa e alguns produtos. A sensação de medo foi horrível”, lembra.
O mesmo aconteceu com a floricultura ao lado, que teve a porta arrombada e os vidros quebrados na mesma manhã. Diante da insegurança, a saída encontrada pelos lojistas do perímetro foi unir forças para se proteger. “Quase todo mundo que trabalha por aqui é mulher, e a gente se sente vulnerável. O jeito foi combinar os horários de chegada e saída do trabalho. Assim estamos sempre acompanhadas e nos sentimos um pouco mais protegidas. O pior é levar esses sustos e ver que nada tem sido feito. A sensação é de total abandono por parte das autoridades”, explica a florista Maria Regina Bedin, 50.
Foto: Felipe Rosa.
Foto: Felipe Rosa.

Módulo vira mocó

De acordo com o consultor de segurança pública do Conseg Água Verde, Paulo Roberto Goldbaum Santos, nem sempre foi assim. Durante quinze anos um módulo fixo da Polícia Militar fazia a segurança de toda a região do cemitério. O ponto, que ficava na esquina das ruas Bento Viana e Avenida Água Verde, foi desativado após a instalação de um módulo da Guarda Municipal na parte interna do cemitério. “Depois que a Guarda Municipal entrou, a Polícia Militar retirou o contingente daqui porque julgou desnecessário manter o módulo. O problema é que a Guarda Municipal também suspendeu o policiamento. Com isso, a região ficou abandonada e os bandidos se aproveitaram disso”, afirma.
Abandonada, a unidade policial que antes garantia a tranquilidade da população, ainda está lá, mas agora serve como dormitório para moradores de rua e ponto de encontro para usuários de drogas. Quem frequenta o comércio vizinho, seja a pé ou de carro, se sente ameaçado com as constantes abordagens de flanelinhas e pedintes. De acordo com Paulo Roberto, o número mensal de ocorrências registradas na região passou de cem nos últimos quatro meses.
Preocupados com tanta violência, os diretores do Conseg realizaram uma assembleia com moradores no último dia 15 de setembro. Um ofício foi encaminhado à Guarda Municipal, junto com um abaixo-assinado direcionado ao secretário da defesa social e trânsito, Guilherme Rangel. No pedido, a solicitação urgente por policiamento, e a reativação do módulo de segurança, o mais breve o possível.
A resposta veio, porém como medida paliativa. “Um módulo móvel da Guarda Municipal começou a operar na semana passada, mas só por um período do dia. A previsão é de que eles fiquem aqui só por dez dias. Depois disso, tudo vai voltar como estava. Ajudou, mas não resolveu nosso problema”, afirma Paulo Roberto.
Foto: Felipe Rosa.
Foto: Felipe Rosa.

Rondas e unidades móveis

Por meio de nota, a Guarda Municipal informa que, além do módulo móvel, rondas têm sido realizadas nos arredores do Cemitério Municipal do Água Verde. A GM também diz que há presença de efetivo noturno no local. No entanto, de acordo com o presidente do Conseg, apenas um guarda permanece no cemitério durante a noite – o que não tem sido suficiente para garantir a segurança. “Seria necessário integrar os trabalhos da Guarda Municipal e da Polícia Militar, com mais policiamento. Além da instalação de câmeras de monitoramento, para uma vigia efetiva dos criminosos que atuam no perímetro”, ressalta.
Também em nota, a PM cita que o Comando do 12º Batalhão (unidade responsável pela região) tem realizado o policiamento comunitário feito semanalmente no bairro, juntamente com as equipes de motos da 5ª Companhia da Rondas Ostensivas Tático Móvel (Rotam), e da Rondas Ostensivas Com Apoio de Motocicletas (Rocam) – que patrulham e fazem abordagens preventivas a fim de coibir crimes como furtos e roubos na área diariamente.
Segundo a PM, as atividades foram reforçadas recentemente com a aquisição de novas viaturas e os policiais têm participado das reuniões do Conseg do bairro para saber as demandas da comunidade e atuar da melhor maneira possível. Sobre a modalidade atual de policiamento, a corporação alega que também escolheu a unidade móvel pois “estes equipamentos possibilitam policiamento em mais ruas, e outras alternativas, se comparadas ao módulo fixo”.