TCM suspendeu chamamento público que será usado pela Prefeitura para definir regras para contratar as empresas que assumirão o serviço. Administração esperava receber estudos de 9 grupos no início de outubro.
O Tribunal de Contas do Município (TCM) de São Paulo suspendeu o
chamamento público aberto pela gestão João Doria (PSDB) para receber
estudos para a concessão dos 22 cemitérios públicos
da cidade e o crematório da Vila Alpina para a iniciativa privada. Os
estudos serão usados para determinar as regras da concessão, que estarão
na licitação para a contratação das empresas que assumirão o serviço.
Com a decisão do TCM, o recebimento dos estudos pela prefeitura,
previsto para 3 de outubro, fica suspenso. Nove grupos empresariais já
haviam sido habilitados para apresentar projetos à administração
municipal.
O conselheiro do TCM Domingos Dissei apontou falhas no processo
iniciado pela prefeitura em junho, tais como a inexistência de prazo de
concessão dos cemitérios, a falta de critérios para a análise dos
estudos e a divisão dos cemitérios em blocos de forma não justificada.
Outro ponto é a ausência de um valor mínimo esperado para a concessão, o
que pode trazer prejuízos à prefeitura, segundo o conselheiro.
A Prefeitura afirmou na manhã desta quinta-feira (28) que ainda não
tinha sido notificada sobre a decisão, mas que vai responder aos
questionamentos levantados pelo Tribunal de Contas. Não há prazo para a
reabertura do chamamento público.
Em evento nesta quinta, o prefeito João Doria disse que a decisão do TCM "faz parte do jogo". "Tanto os projetos têm as informações [básicas] que eles têm sido votados pela Câmara. E votados favoravelmente, como foi o caso do Anhembi, que ontem teve a aprovação [na Câmara]”,
disse o tucano. "O TCM está no seu direito de solicitar mais
informações para que o convencimento dos conselheiros seja pleno. Isso
faz parte do jogo democrático. Não vejo nenhum problema. Nós estaremos
respondendo plenamente às demandas do TCM."
Além do chamamento público, a gestão Doria trabalha em um projeto de
lei que precisa ser enviado à Câmara para aprovação da concessão. A
expectativa é que o texto seja enviado ainda nesta semana.
Prejuízo
A prefeitura afirma que teve um prejuízo de R$ 8 milhões com o serviço
funerário e cemitérios em 2016, segundo a Secretaria de Desestatização.
Por ano, morrem na cidade de São Paulo 87 mil pessoas, sendo que cerca
de 46 mil são enterradas nos cemitérios públicos.
As empresas que tiverem autorização para administrar os cemitérios
poderão cobrar taxas anuais das famílias por jazigo, que irão variar
entre R$ 200 e R$ 600. Elas poderão cobrar ainda por serviços como
lanchonetes e restaurantes, floriculturas e venda de velas, entre
outros.
A concessão dos cemitérios é uma das iniciativas
da gestão Doria para passar equipamentos públicos para a iniciativa
privada. Na quarta-feira (26), a Câmara aprovou em primeira votação a privatização do Anhembi. O Tribunal de Contas do Município, porém, também suspendeu a licitação aberta pela prefeitura para a venda do complexo.