segunda-feira, 22 de julho de 2013

Há oito anos crematório espera autorização para funcionar

Equipamento foi comprado em 2005; problema é a lentidão da Secretaria de Meio Ambiente



Mary Juruna/MidiaNews
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Sócio-proprietário da Somatem, Sílvio Muller, mostra equipamento parado por falta de licenciamento
DÉBORA SIQUEIRA
DA REDAÇÃO
Há oito anos, a Pax Nacional Prever importou o primeiro forno crematório para Cuiabá, mas por burocracias que se arrastam anos a fio na Secretaria Estadual de Meio Ambiente (Sema), até hoje não conseguiu a licença para sua instalação no cemitério Parque Bom Jesus, no bairro Parque Cuiabá, e a autorização para fazer as cremações.

O maquinário, importado dos Estados Unidos em 2005, ao custo de US$ 300 mil, fica abrigado em uma casa, e foi desembalado apenas para a reportagem do MidiaNews.

“Entramos com o pedido do licenciamento em 2006, era para ter encaminhado para a prefeitura de Cuiabá, já pediram tantos documentos e, apesar de termos entregado tudo, não fizeram nada”, reclama o diretor da Pax Nacional Prever, Nilson Marques. 
"Se a licença não sair esse ano, vou levar um bolo na Sema e cantar parabéns pela incompetência deles"


A ideia era construir o crematório de Cuiabá em um prédio em frente à administração do cemitério Parque Bom Jesus, administrado pela Sociedade Mato-grossense de Empreendimentos (Somatem).

Pelo projeto, estimado em R$ 3 milhões para sair do papel, o primeiro pavimento numa espécie de anfiteatro é para o cerimonial de despedida. No andar inferior está instalado o forno crematório, mas a família não acompanha a cremação. Dias depois ela recebe as cerca de 700 gramas de cinzas.

Contudo, até hoje o projeto está engavetado pela falta do licenciamento. Na época da importação do forno crematório para Cuiabá, o Grupo Ângelus, que a Pax Nacional faz parte, trouxe outros equipamentos para Porto Alegre (RS), Maringá (PR) e Belo Horizonte (MG). Nestas cidades, os crematórios funcionam desde 2007.

“A Sema exigiu tanta coisa, colheu vegetação, catalogou animais, sendo que o impacto ambiental de uma cremação é menor do que de um carro a álcool. A emissão é zero, existem filtros, há toda uma tecnologia. Se a licença não sair esse ano, vou levar um bolo na Sema e cantar parabéns pela incompetência deles”, argumentou Nilson Marques.

O sócio-proprietário da Somatem, Silvio Luiz Muller, mostra cinco caixas e outras pastas de documentos do processo de licenciamento do crematório protocolados junto a Sema. O Estudo de Impacto Ambiental já foi realizado e até mesmo a vizinhança já foi ouvida sobre a forma opcional ao sepultamento tradicional.

“Uma reunião será agendada para essa semana entre técnicos da Sema e da empresa Eco Assessoria Ambiental, responsável pela elaboração do estudo, esperamos que o licenciamento saia logo. Acredito que estamos na reta final”.

Mary Juruna/MidiaNews
Documentação do processo para liberação do crematório consomem cinco caixas
A reportagem do MidiaNews entrou em contato com a Sema para saber sobre o processo do licenciamento do crematório, mas nenhum responsável concedeu informações sobre o andamento deste processo.

Cinzas, diamante e religião

De acordo com o diretor da Pax Nacional Prever, Nilson Marques, há procura para o serviço de cremação em Mato Grosso, mas que o custo é alto porque é necessário fazer traslado para Brasília em caixão especial e por transporte aéreo, algo restrito a pessoas mais abastadas.

“Se estivesse em funcionamento, a cremação sairia mais barato do que comprar uma gaveta no cemitério”, comentou.

O sócio-proprietário da Somatem, Silvio Muller, diz que além de mais higiênico e ambientalmente adequado, a cremação tem um custo equivalente ao de um sepultamento tradicional.

“Cada família tem uma forma de destinar as cinzas. Algumas preferem lançar ao mar, outras no rio, algumas enterram a urna, outros jogam em árvores e alguns transformam as cinzas em diamante”, explicou Muller.

Eternizar a lembrança de um parente querido em uma joia é um processo que não sai barato. Pode chegar até mais de R$ 60 mil dependendo do quilate e da lapidação da pedra. O processo é realizado em um crematório de Santa Catarina em parceria com uma empresa suíça.

No cemitério Parque Bom Jesus há três urnas enterradas de vítimas da bomba atômica que atingiu a cidade japonesa de Hiroshima, em 1945.

Por meio de uma pesquisa, moradores dos bairros vizinhos foram ouvidos no Estudo de Impacto Ambiental para serem ouvidos sobre o que acham do processo de cremação. Mais de 60% foram favoráveis.

No Parque Geórgia 84% dos moradores aprovou o processo, o índice foi de 69% no Jardim Mossoró, 68% no Parque Atalaia, 74% no Parque Cuiabá e 58% no Residencial Coxipó. Mais de 70% dos entrevistados ouvidos eram católicos.

Funcionário de funerária se choca ao receber família com joelho amputado

"Isso não existe, o hospital jamais poderia ter liberado", diz funcionário.
Hospital entregou joelho amputado para família de paciente.


Esposa carrega o joelho do marido em Poá de um lado para o outro em busca de solução. (Foto: Fernando Mancio/TV Diário)Esposa carrega o joelho do marido em Poá de um
lado para o outro em busca de solução. (Foto: Fer-
nando Mancio/TV Diário)
Funcionário de uma funerária em Poá, Davi Adelino de Almeida levou um grande susto na quinta-feira (19) ao receber a visita de uma família que pedia o sepultamento do joelho amputado de um parente. “Eles vieram aqui com o joelho numa caixa e eu fiquei chocado. Isso não existe, o hospital jamais poderia ter liberado o membro para a família, isso é sempre tratado direto conosco. A gente vê de tudo nessa vida”, conta. Os parentes do paciente José Evangelista dos Santos, que teve o joelho amputado na Santa Casa deSuzano, conseguiram sepultar o membro na quinta-feira (18) após receber o joelho no hospital no dia anterior.
Para a esposa do paciente, Lindalva Batista dos Santos, o sepultamento foi um alívio. "Graças a Deus eu consegui enterrar esse joelho. O hospital errou e espero que isso não aconteça com outra pessoa. Nós não sabíamos mais onde colocávamos esse joelho", diz. O joelho de Santos foi retirado durante uma cirurgia na terça-feira (16) por causa de uma inflamação no osso. No mês de junho, ele já havia passado por cirurgia para retirar a parte inferior da mesma perna por causa da doença.
Caixa onde joelho foi enviado para a família (Foto: Fernando Mancio/TV Diário)Caixa entregue pelo hospital tinha identificação
do paciente. (Foto: Fernando Mancio/TV Diário)
De acordo com a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), "um órgão amputado somente deve ser repassado ao paciente ou aos familiares caso esses tenham requisitado o membro. Caso contrário, compete ao Serviço de Saúde o descarte desse membro". Segundo a Agência, um relatório cirúrgico deve ser elaborado, assinado pelo médico responsável pela amputação, para fins de sepultamento.
G1 também entrou em contato com a Secretaria Estadual de Saúde e aguarda um posicionamento sobre quem paga as taxas para enterro de membros em hospitais públicos: se a família ou a unidade.
Na Santa Casa de Mogi das Cruzes, segundo a diretoria, o médico que fez a cirurgia assina um documento, que é encaminhado diretamente à funerária, responsável pelo sepultamento. A família não é envolvida em nenhuma parte do processo e nem precisar pagar taxas.

O chefe de serviços funerários de Poá, Rodrigo Abeltino, explicou, porém, que o procedimento para membros amputados é o mesmo para o de um corpo. O membro é entregue para a funerária, que dá entrada na administração do cemitério e é cobrada a taxa de sepultamento. É preciso que seja apresentado um documento assinado pelo médico para que o sepultamento seja autorizado.De acordo com Almeida, funcionário da funerária, apenas uma autorização de amputação foi apresentada pela família, mas ele diz que em caso de membro é normal isso ocorrer. "Nós precisamos de atestado apenas se for um feto ou uma pessoa que morreu mesmo", diz. Almeida ainda explicou que a diferença é que geralmente a família leva o documento e a funerária busca o membro diretamente no hospital.

Contudo, no caso do joelho de José Evangelista, apenas a autorização de amputação foi suficiente para que ele fosse enterrado. Sobre isto, a Prefeitura alega que “o enterro do membro foi feito com base na liberação e documentação feita pela funerária."
Custos
“Normalmente nós usamos urnas infantis, mas como o joelho já estava em uma caixa não precisamos usar”, comenta Davi. Com isto a família evitou gastar cerca de R$ 150 para a aquisição da urna. “Em momento nenhum o hospital entrou em contato conosco. Eu abri a caixa, o joelho é pequeno, o próprio hospital teria condições de se desfazer”.
Funcionários da funerária levaram o membro amputado para o Cemitério Municipal da Paz, na mesma cidade. Ali, como a família também conseguiu a emissão de um atestado de isenção de taxa emitido por assistentes sociais, devido à baixa renda, não precisaram pagar a taxa de sepultamento, que é de R$ 51. Segundo a administração do cemitério, membros amputados são sepultados na ala infantil.
A Santa Casa de Suzano informou nesta sexta-feira (19) que quando o paciente sofreu a primeira amputação a família foi orientada e recebeu a documentação necessária para dar andamento aos procedimentos e a funerária retirou o membro na unidade. Já na segunda cirurgia, segundo o hospital, "os familiares receberam a mesma orientação, no entanto compareceu à unidade o filho do paciente que recebendo as devidas orientações, manifestou que ele mesmo iria levar o membro amputado até a funerária para dar prosseguimento ao sepultamento. Em momento nenhum o filho do paciente ou qualquer membro da família recebeu orientação para levar o membro para casa, uma vez que todos já haviam passado pela mesma situação um mês antes."
Procedimento correto
De acordo com a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) , "os resíduos dos serviços de saúde devem ser gerenciados conforme os procedimentos estabelecidos pela Resolução da Diretoria Colegiada – RDC Anvisa n. 306/2004, assim como pela Resolução do Conselho Nacional do Meio Ambiente, n. 358/2005". A agência ainda informou que em caso de membro amputado, após o registro no local de geração, deve ser encaminhado para sepultamento em cemitério ou para tratamento térmico por incineração ou cremação, em equipamento devidamente licenciado.
Entenda o caso
O joelho de José Evangelista dos Santos foi retirado durante uma cirurgia na Santa Casa de Suzano na terça-feira (16) por causa de uma inflamação no osso. Segundo a família, o membro foi entregue sem nenhuma explicação por uma enfermeira na quarta-feira.
“Eles ligaram na quarta-feira (17), pedindo para irmos à Santa Casa. O meu filho foi até lá e chegou em casa com o joelho na caixa. Ele disse que uma funcionária pediu para ele assinar um papel, mas não disse o motivo.  Depois entregou a caixa para ele”, contou Lindalva.
O filho, Wellington dos Santos explicou que o papel que ele assinou era uma autorização de amputação. "Assinei este documento e ela me entregou a caixa", detalhou.
Lindalva também disse que ainda que ligou no 190 e o policial ficou espantando com a pergunta. “Eu expliquei a situação e perguntei o que faria com o joelho. O policial disse que eu não devia ficar com ele e disse para eu ligar para o Serviço Móvel de Atendimento de Urgência (Samu) e denunciar o caso para a imprensa.”
De acordo com a família, José Evangelista dos Santos foi atropelado em 2000. Desde então, ele sofre de osteomelite aguda, que é a inflamação aguda dos ossos, em uma das pernas. Lindalva Batista dos Santos contou que em 12 de junho de 2013 ele amputou a perna na Santa Casa de Suzano. “Os médicos preservaram o joelho para ele usar uma prótese, mas no dia 24 de junho ele foi internado com a doença no joelho também”. Então, no dia 16 de julho, foi feita no hospital a amputação do joelho.
As duas cirurgias foram feitas na unidade 2 da Santa Casa, segundo a família, mas o paciente está internado na unidade 1, para onde voltou depois de cada operação. Ela destacou que na primeira amputação o procedimento foi outro. “Eles nos deram um papel para levarmos até a funerária que depois foi buscar a perna na Santa Casa e, então, fizemos o sepultamento.”

Lei que criava crematório público é barrada pelo Tribunal de Justiça



A Constituição Federal e o Direito Municipal Brasileiro preceituam que o serviço funerário é de competência municipal, por dizer respeito a atividades de precípuo interesso local, quais sejam, a organização de velório, o transporte de cadáveres e a administração de cemitérios. Com base nessa premissa, o Tribunal de Justiça da Paraíba declarou inconstitucional a Lei Estadual nº 9.588/2011, de 15 de dezembro de 2001, promulgada pela Assembleia Legislativa do Estado. A lei obrigava o Estado a instalar um crematório público para prestação de serviço gratuito de natureza funerária.
 
A decisão foi tomada pelo Tribunal Pleno, durante sessão realizada nesta quarta-feira (17), ao julgar a Ação Direta de Inconstitucionalidade (999.2-020.000.551-02/001), movida pelo governador do Estado da Paraíba, Ricardo Coutinho, através do procurador Geral do poder público estadual, Gilberto Carneiro da Gama.
 
O relator da matéria foi o desembargador Marcos Cavalcanti de Albuquerque, que votou pela inconstitucionalidade da Lei Estadual em questão. No voto, o relator argumenta que o serviço funerário revela-se como de interesse local. “Assim, a instalação de um crematório público para prestação de serviços gratuitos, somente pode ser atribuição do município”, destaca o relator.
 
Ao invocar a lei maior brasileira, o desembargador Marcos Cavalcanti afirmou: “Dese modo, todo e qualquer legislação estadual que obrigue o Poder Público estadual a prestar esta espécie de serviço afronta o artigo 30, I, da Constituição Federal e, por conseguinte, o artigo 11, V da Constituição do Estado da Paraíba”.
 
O caso – O projeto de lei nº 355/2011, de autoria do Poder Legislativo da Paraíba, obriga, nos artigos 1º e 2º, o Governo do Estado a instalar um crematório público estadual, com prestação de serviços gratuitos. Após aprovado em plenário, o projeto seguiu para o Poder Executivo, mas foi vetado pelo Governador. Ao retornar ao legislativo estadual, os deputados derrubaram o veto. Em ato contínuo, o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ricardo Marcelo, promulgou a lei.
 
Com base na Constituição Federal e Estadual, o governador Ricardo Coutinho intentou a Ação Direta de Constitucionalidade, como forma de reverter na Justiça a decisão tomada na Assembleia Legislativa e, por conseguinte, suspender os efeitos dos artigos 1º e 2º da Lei Estadual n° 9.588.