O único cemitério de
Valparaíso de Goiás,
no Entorno do Distrito Federal, foi interditado pela Justiça. De acordo
com a decisão, da 3ª Câmara Cível, os trabalhos eram realizados de
maneira irregular, causando impactos ambientais e riscos de contaminação
à rede hídrica da cidade. A multa estabelecida, em caso de
descumprimento, é de R$ 50 mil por sepultamento ou cremação. O local só
deve ser reaberto após uma série de readequações.
De acordo com o a denúncia feita pelo Ministério Público Estadual
(MP-GO), alguns moradores da região chegam a apresentar distúrbios
gastrointestinais em função das irregularidades cometidas no cemitério
Jardim Metropolitano. Imagens divulgadas pelo órgão mostram lixo
acumulado no local, além de caixões queimados e água acumulada nos
túmulos.
O caso é analisado pela Justiça desde 2007, no entanto, a empresa
responsável pelo cemitério recorreu diversas vezes. Segundo a promotora
Oriani Graciane de Sousa, um laudo pericial constatou que o cimento
usado nas sepulturas tinha uma espessura mais fina do que a exigida por
lei.
“A porção de terra que cobria os caixões também era menor do que
deveria ser. Então acontecia essa infiltração, a água passava pelos
corpos em decomposição e comprometia toda a rede de abastecimento",
disse a promotora.
Desta vez, os desembargadores da 3ª Câmara Cível seguiram o voto do
relator, Walter Carlos Lemes, e reformou uma decisão do juízo da Comarca
de Valparaíso de Goiás, que havia indeferido liminar requerida contra a
companhia.
Em seu voto, o desembargador ressaltou que o cemitério não possui
licença ambiental para funcionamento, mas apenas para a instalação. Por
conta disso, ele concluiu que as atividades realizadas no cemitério
provocam dano ambiental e, por isso, ele deve se adequar às normas
pertinentes. O magistrado entendeu que os requisitos para a concessão da
tutela antecipada estavam presentes e decidiu pela reforma da decisão.
Walter Carlos considerou que o perigo de demora estava evidenciado
pelas “graves irregularidades relatadas no laudo pericial”. Ele
destacou, entre essas irregularidades, a “prática corriqueira de queima
de resíduos sólidos a céu aberto, inclusive de caixões retirados das
covas”. Quanto ao dano irreversível, o magistrado entendeu que não
estava presente no caso já que o município encontra-se no entorno de
Brasília, “existindo outras cidades bem próximas e que possuem
cemitérios”.
Em nota, a administração do Cemitério Jardim Metropolitano informou que
tem todas as licenças para funcionamento e que vai recorrer da decisão
judicial.
Fotos tiradas pelo MP-GO mostram água acumulada nos túmulos (Foto: Reprodução/TV Anhanguera)
Medo
Um levantamento da Companhia de Planejamento do Distrito Federal
(Codeplan) apontou que 10% das casas de Valparaíso são abastecidas por
cisternas e poços artesianos. Por isso, os moradores ficaram assustados
com a situação do cemitério, já que todos podem estar consumindo água
contaminada.
“A gente que mora próximo tem medo, pois morrem várias pessoas com
vários tipos de doenças, então não tem como não ficar preocupado”, disse
a dona de casa Elizabete Brasil.
Na casa do vigia Alino da Cruz toda água consumida vem de um poço
artesiano. “Aqui a gente não precisa cavar muito fundo para abrir um
poço. Como ele dá muito raso, significa que o lençol freático está em
cima e não é profundo. Isso preocupa”, disse.
Reparação
A promotora diz, ainda, que a Prefeitura de Valparaíso de Goiás também
foi omissa, pois deveria fiscalizar o cemitério. Ela pediu na ação que a
empresa faça um reparo dos danos ambientais e que a administração
municipal faça a fiscalização desse trabalho.
"No caso, eles [empresa] vão ter que fazer uma correção ambiental. Cabe
ao próprio município fiscalizar quanto a essa questão, qual que foi o
dano, e aí a prefeitura, no seu poder de polícia, pode aplicar essa
multa”, destacou Graciane.
O superintendente de fiscalização da prefeitura, Paulo Brito, disse que
a administração está resolvendo os problemas apontados pelo MP-GO.
Enquanto isso, os enterros terão que ser feitos em outras cidades da
região.
Cemitério está passível de multa de R$ 50 mil por enterro realizado (Foto: Reprodução/TV Anhanguera)