Projeto prevê construção de cemitérios públicos para animais

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  Proposta visa evitar descarte inadequado dos corpos (Foto: Divulgação/Clínica Saúde Animal)

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  Vereador Rodrigo Maroni (PR) (Foto: Guilherme Almeida/CMPA)

Está em tramitação, na Câmara Municipal de Porto Alegre, o projeto do vereador Rodrigo Maroni (PR) que prevê a construção de cemitério público municipal para animais. No local, de acordo com a proposta, poderão ser construídos cinerários e recinto para exposição de animais. O projeto permite também a celebração de convênios com instituições ou empresas públicas ou privadas, ou ambas, ficando as despesas decorrentes por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas, se necessário. Se aprovada a proposta, o Executivo Municipal deverá regulamentar a nova lei no prazo de 90 dias, contados da data de sua publicação.
De acordo com Maroni, o projeto visa a conceder destino digno para os animais e a evitar o descarte inadequado de seus corpos, muitas vezes por abandono. "Antes de abandoná-los post mortem, o homem deveria ter a consciência de que está cometendo um crime. E uma solução para diminuir o grande número de descartes incorretos de corpos de animais, domésticos ou não, é dar-lhes repouso eterno em cemitério apropriado para animais." O vereador explica que as famílias tutoras de animais poderão visitá-los, quando for de sua vontade, em cemitério próprio, a exemplo do que ocorre com os seres humanos. "Essa oportunidade será de grande relevância para as famílias tutoras, uma vez que, hoje em dia, animais domésticos nada mais são do que entes familiares. Ressalte-se a importância de se mitigar o impacto ambiental causado pelos restos mortais dos animais, devendo a sociedade e o Poder Público Municipal darem toda a base e a regulamentação a essa questão, por meio da construção de cemitério de animais, seja pela Administração Pública, seja pela iniciativa privada."

Texto: Carlos Scomazzon (reg. prof. 7400)
Edição: Claudete Barcellos (reg. prof. 6481)

Planos funerários vendidos em Uberlândia não cobrem todos os gastos

por Cindhi Belafonte

O pagamento de planos funerários tende a tranquilizar as pessoas que contratam esse serviço quanto aos gastos que a família teria com preparação, velório e sepultamento. No entanto, os planos não oferecem cobertura completa, fazendo com que os familiares tenham que desembolsar valores que, em Uberlândia, variam de R$ 379 a R$ 3,5 mil com taxas de cemitério e aquisição de jazigos. Há ainda o valor do salão para velório, que também não está incluso em alguns convênios disponíveis na cidade, o que custa entre R$ 600 e R$ 1,2 mil, dependendo do tipo de sala e da funerária contratada.
Em Uberlândia, são oferecidos planos por três empresas diferentes. Eles cobrem, com variações, caixão, preparação simples do corpo, coroa de flores e o traslado. Os preços variam de R$ 30 a R$ 50 mensais. Não são valores fechados. A taxa é paga todos os meses até o falecimento. Os procedimentos particulares para quem não tem plano custam, em média, R$ 5 mil.

Dagma Porto é gerente de uma funerária onde o plano não cobre alguns serviços, mas dá desconto (Foto: Cleiton Borges)

O diretor-geral de uma empresa que comercializa planos funerários Pedro Alves da Costa Filho, explicou que as despesas após a morte mesmo para quem tem o plano se referem a outros procedimentos. “Existem taxas municipais para sepultar, que são cobradas pelas funerárias, mas repassadas à Prefeitura. São taxas de exumação, quando é necessário e de sepultamento. Há também particularidades em cada um dos planos, que oferecem coberturas diferentes”, afirmou.
Segundo a gerente-geral de uma funerária no bairro Brasil, Dagma Porto, o plano oferecido pela empresa não cobre os valores referentes a sala de velório e preparação do corpo, mas garante desconto nesses serviços. “Temos oito salas e mais de 26 mil associados, que têm dependentes. Não podemos garantir em contrato que quem tem o plano terá a sala. Pode ser que todas estejam ocupadas. A paramentação da sala, da urna mortuária e o tule para cobrir o rosto estão incluídos”, disse Dagma Porto.
Apesar das taxas que ainda vão restar para os familiares desembolsarem após o falecimento, para a dona de casa Joana Darc Maria Silva o pagamento do plano funerário compensa. “Quando meu avô morreu, passamos muito aperto para enterrá-lo, porque não tínhamos dinheiro nem plano. Minha mãe faz um plano funerário, que pagou por mais de 20 anos. Quando ela morreu, só tivemos gasto com as taxas do cemitério. É um momento doloroso e se a gente não tem dinheiro fica ainda mais difícil.”
A avó da advogada Ana Beatriz Faina, pagou um plano de R$ 50 mensais por 25 anos. O desembolso total foi de cerca de R$ 15 mil. Mas isso não evitou que a família tivesse gastos. “Tivemos que pagar o aluguel de um local para velar. É um valor que nos pegou desprevenidos. É uma questão que as pessoas não têm como negar fazer, porque estão em um momento de tristeza e fazem o mais rápido e melhor para o ente querido, o que pode ficar caro”, disse .
Cinzas
Diferente dos planos funerários, cujos benefícios só estão garantidos enquanto há o pagamento das mensalidades, a cremação ocorre de modo diferente. É um valor fixo que pode ser parcelado. Segundo o gerente comercial de um crematório em Uberlândia Bruno Muniz, o serviço custa R$ 3 mil para pagamento antecipado, que pode ser divido em 18 vezes. “É uma espécie de direito adquirido, que a pessoa paga e pode usar, mas é individual. Ou ela usa para si, ou para um ente. Se não houver aquisição antecipada, se o contrato for posterior ao óbito, o valor sobre para R$ 3,8 mil”, afirmou Muniz.

Segundo Bruno Muniz, mesmo optando pela cremação, os serviços funerários são necessários (Foto: Celso Ribeiro)

Contudo, mesmo optando pela cremação, é preciso passar antes por um serviço funerário para a preparação do corpo e colocação na urna mortuária. “Há a possibilidade de sepultar as cinzas ou de colocá-las no columbário, que são nichos nas paredes de uma capela que temos aqui. A família decide o que fazer com os restos mortais”, disse.
Taxas de cemitério
Cemitério Campo do Bom Pastor
Jazigo perpétuo com duas gavetas: R$ 971,16
Área de arrendamento*: R$ 181
Abertura de sepulturas: R$ 195 (sem exumação) ou R$ 260 (com exumação)
Cemitério São Pedro
Não há jazigos disponíveis no cemitério
Abertura de sepulturas: R$ 160 (sem exumação) ou R$ 225 (com exumação)
Cemitério e crematório Parque dos Buritis
Jazigo perpétuo com duas gavetas: R$ 2,4 mil**
*A área é arrendada apenas por 5 anos. Após esse período, os restos mortais são retirados e a família tem seis meses para decidir o que fazer. Eles podem ser colocados em uma gaveta perpétua no ossário, que custa R$ 422 ou, se não houver manifestação da família, vão para o ossário coletivo.
**Matéria atualizada às 11h09 para correção de informações. A empresa havia informado inicialmente o valor de R$ 3,5 mil para compra sem antecipação, mas retificou a informação.

Projeto de lei propõe cobrança de taxa para manutenção de cemitérios parques

Autor da proposta alega que cobrança é necessária para melhoria e expansão do serviço

POR Tatiane Barbosa

20/06/2016 às 07:52 AM

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O vereador Paulo da Farmácia (PROS) entregou, na última sexta-feira (17/6), o Projeto de Lei Complementar que propõe mudanças na Lei 4495/71. O projeto sugere que haja cobrança de taxa de manutenção dos cemitérios.
De acordo com a proposta, a prefeitura ou entidades autorizadas podem construir e explorar os cemitérios. Paulo da Farmácia alega que a falta de cobrança dessa taxa de manutenção prejudica até as atividades filantrópicas.
Ainda em março deste ano, a redação do DM On Line esteve no cemitério parque, que está localizado entre o setor Gentil Meirelles e Urias Magalhães. A situação é de abandono por parte do poder público, além de mal iluminado, a quantidade de lixo favorecia criadouros do Aedes Aegypti, mosquito transmissor da dengue e outras doenças.
“Essa medida é necessária para que os cemitérios cumpram as suas obrigações de manutenção, conservação, melhoria e expansão dos serviços que presta à comunidade”, explica o parlamentar, autor do projeto.