O Judiciário definiu no início do mês as metas para 2011. Além de acelerar a implantação do processo eletrônico, principalmente na Justiça Federal, os 91 tribunais do país pretendem utilizar sistema de registro audiovisual de audiências em pelo menos uma vara de cada um deles.
A ferramenta já é utilizada em várias unidades de primeira instância do país. A ideia do Judiciário é padronizar o procedimento. Em Rio Branco, o juiz Cloves Augusto, da 4ª Vara Criminal, já usa uma câmera digital em audiências desde 2008. O magistrado é fã de tecnologia e inovou ao ouvir uma vítima de roubo e extorsão por meio do viva-voz de um celular. Além disso, instituiu no fim de agosto que as intimações de audiências de suspensão condicional de processos passassem a ser feitas por telefone.
"Não digitamos mais. Ligamos a câmera por controle remoto e iniciamos o julgamento", disse o juiz. De acordo com o magistrado, o uso da ferramenta traz mais agilidade à audiência, pois os advogados podem dirigir as perguntas diretamente às testemunhas. "Não é preciso mais a minha intervenção e a reprodução do que foi dito ao escrivão." Finalizado o caso, um DVD é anexado ao processo. "Em caso de recurso, um desembargador pode assistir o DVD e analisar o comportamento da pessoa que está falando", afirmou Cloves Augusto que, normalmente, encerra seus casos em apenas uma audiência.
Se a ferramenta agiliza audiências na primeira instância, pode trazer transtornos a desembargadores, em caso de recurso. "Uma coisa é ler os resumos de depoimentos de testemunhas. Outra, é assistir toda a audiência, que pode ter durado 15 minutos ou três horas", disse o juiz auxiliar da Presidência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Antonio Carlos Alves Braga Junior. "Isso justifica a implantação de unidades-piloto para experimentação. O registro integral em áudio e vídeo parece inevitável. As conveniências justificam. Precisamos apenas padronizar o procedimento." (AR)
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