Segundo advogado, medida é último recurso, mas donos estão assustados
A Emdel (Empresa de Desenvolvimento de Limeira) poderá realizar a exumação de restos mortais que estão em jazigos de proprietários que estão com as contas atrasadas no Cemitério Parque, no Jardim Caieiras. A empresa está enviando um comunicado aos clientes inadimplentes informando que a exumação será realizada em 30 dias do recebimento da carta, e solicitando também que os débitos sejam quitados.
"A exumação ocorrerá em último caso. Estamos convocando as pessoas para regularizar a dívida. O objetivo principal desta medida é diminuir a inadimplência", afirma o assessor jurídico da Emdel, Dionísio Franco Simoni.
A empresa já enviou notificação para 176 pessoas. Sete processos de negociação de débitos já foram abertos. Por lei, a exumação só pode ser realizada após três anos da data de sepultamento. "Filtramos os inadimplentes que já tinham condição, por lei, de exumação, e aqueles que já haviam recebido inúmeras intimações para regularizar a dívida", cita o advogado.
Segundo Simoni, os clientes devedores estão sendo notificados desde 2006. "É concessão de um bem público e o contrato pode ser rescindido em caso de inadimplência."
JUROS
Um cliente do Cemitério Parque, que preferiu não se identificar, foi uma das 176 pessoas que receberam a notificação de exumação. Segundo ele, há quatro anos, sua dívida era de aproximadamente R$ 1.600. Hoje, com os juros, o débito ultrapassa R$ 5.000. "As pessoas querem pagar a dívidas, mas os juros são abusivos. As famílias ficam reféns da Emdel que, para obter altos ganhos financeiros, como se fosse um banco, cobra juros extorsivos", diz.
A Emdel cobra 0,14% por dia de atraso, o que corresponde a 4,2% ao mês, e 50,4% ao ano, além de multa anual de 2%. "Entendemos que é uma situação delicada, mas não temos como retirar os juros, porque é uma dívida com um ente da administração publica. O Tribunal de Contas poderia caracterizar como renúncia de receita. A pessoa pode questionar o valor na Justiça se desejar", aponta o assessor jurídico da Emdel.
Consultado pelo Jornal de Limeira, o advogado Herick Berger afirma que não há uma regulamentação legal limitando a cobrança de juros. "A Constituição Federal aponta que os juros, no ano, não podem exceder 12%. Porém, falta uma lei para regulamentar como essa norma funcionária", afirma Berger.
Segundo ele, por se tratar de um bem público, a Emdel pode estipular o valor dos juros, desde que que haja uma lei municipal que autorize o valor dessa cobrança.
JAZIGOS
Atualmente, existem no Cemitério Parque mais de 4.000 jazigos. O local passa por obras - serão construídos mais 480 túmulos definitivos e 200 provisórios.
Um jazigo custa, à vista, R$ 3.748,41. Também pode ser comprado em seis parcelas de R$ 699,70, o que resulta no valor de R$ 4.198,20. A concessão do túmulo é de 25 anos, podendo ser renovável. Uma taxa de manutenção anual de R$ 101,20 também é cobrada.
O preço dos jazigos nas cidades vizinhas, como Iracemápolis e Cordeirópolis, custam a partir de R$ 160 e R$ 905, respectivamente.
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