Projeto de concorrência livre é suspeito de fraude
Um projeto de lei que tramita na Câmara Municipal de Curitiba libera as funerárias para fazer serviços fora do rodízio promovido pela prefeitura. Apresentado pela Federação Comunitária das Associações de Moradores de Curitiba e Região (Femoclan), o projeto de iniciativa popular deve ser analisado amanhã pela Comissão de Legislação e Justiça da Câmara. Na sessão da última quarta-feira, o vereador Cristiano Santos (PSC) pediu vistas do projeto.
Objetivo
Brecha permite disputa por corpos e lucro maior
A brecha na legislação municipal permite que funerárias de outras cidades disputem corpos em Curitiba e repassem os serviços para outras empresas. Isso abre a possibilidade para que funerárias que atuam na capital enterrem moradores de outras cidades por preços acima da tabela da prefeitura e paguem menos impostos — o que é proibido por lei.
As 26 concessionárias de Curitiba foram selecionadas com base nos porcentuais repassados à prefeitura, que vão de 7,23% a 21,30% de cada serviço. Os valores são destinados ao Fundo Municipal do Meio Ambiente. As empresas também pagam o Imposto Sobre Serviços (ISS), que é de 4,23% sobre o valor da nota. Ao liberar serviços pelas funerárias da região metropolitana, a empresa de Curitiba paga menos impostos. Além disso, driblam o tabelamento de preços da prefeitura.
“É uma tentativa de burlar o sistema. Estamos tentando coibir com uma alteração na lei. Só assim vamos conseguir eliminar esses piratas”, diz o vice-presidente do Sindicato dos Estabelecimentos de Serviços Funerários de Curitiba, Nilson Zancan.
A diretora do Departamento de Serviços Especiais, ao qual está vinculado o Serviço Funerário de Curitiba, Patrícia Rocha Carneiro, confirmou que a prefeitura está estudando uma alteração na lei, para impedir a disputa por serviços. A ideia é que apenas funerárias da cidade de origem do morto possam fazer o serviço.
A Gazeta do Povo apurou que o projeto que libera as empresas do rodízio tem apoio da Funerária e Crematório Vaticano, uma das maiores da cidade. No ano passado, o Serviço Funerário de Curitiba recebeu uma gravação em que uma pessoa admite ter sido contratada pela Vaticano para coletar assinaturas de apoio ao projeto, uma forma de influenciar no voto dos vereadores. “O Crematório Vaticano contratou para colher assinaturas”, diz ela.
Milena Cooper, diretora da Vaticano, disse que a empresa apoia o projeto, mas negou qualquer ligação com a coleta de assinaturas. “Eu soube da gravação, a moça está como consumidora. A maioria dos funcionários [da Vaticano] é a favor da livre escolha”, afirma. “Nós consideramos o projeto positivo, é a favor do consumidor.”
O presidente da Femoclan, Nilson Pereira, diz que foram coletadas 70 mil assinaturas e nega qualquer relação com a Vaticano. “[O rodízio] fere o Código de Defesa do Consumidor. [Sem o rodízio] teria uma disputa de valores entre as funerárias”, afirma.
A advogada do Sindicato dos Estabelecimentos de Serviços Funerários do Paraná, Fernanda Capriotti, diz que a entidade pretende recorrer ao Tribunal Regional Eleitoral para atestar se as 70 mil assinaturas são de pessoas com domicílio eleitoral em Curitiba. “Não existem questionamentos em relação ao sistema de rodízio, de onde apareceram essas 70 mil assinaturas?”,questiona.
“Imaginamos que essas assinaturas podem ser de pessoas da região metropolitana ou de pessoas induzidas a assinar.”
Para Fernanda, o serviço funerário não pode ficar sujeito à livre escolha. “O sistema de rodízio já foi questionado e a Justiça decidiu que o serviço funerário se submete a um regime diferenciado, de supremacia do interesse público sobre o privado”, comenta. “Não há como falar em livre escolha e flexibilização. O município organizou o sistema com a lei 10.595 e fez uma licitação, há contratos em vigência”. Para o sindicato, a flexibilização inviabilizaria o retorno do investimento feito pelas concessionárias.
Presidente da Comissão de Legislação da Câmara, o vereador Pier Petruziello (PTB) diz que os vereadores analisarão com calma o projeto da Femoclan. “Pelo que estamos sentindo, os vereadores darão uma olhada com calma nesse assunto. Tem muito interesse envolvido.”
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