A isenção funerária a doadores de órgãos e tecidos pode ser aprovada, na
terça-feira (8), pelos vereadores de Campo Grande. A medida, no
entanto, se restringe aos serviços prestados pela prefeitura e tem o
objetivo viabilizar a realização de transplantes.
Delei Pinheiro (PSD), autor do projeto, esclarece que a isenção seria
concedida mediante comprovante da doação e ainda que o órgão ou tecido
doados não tenham sido aproveitados.
Há cinco anos proposta semelhante foi rejeitada pela Casa de Leis, ao
se considerar que a medida poderia causar ingerência da administração
pública em serviços funerários realizados por particulares. Com isso, em
2013, esta foi reapresentada restringindo a isenção a velórios e
sepultamentos em cemitérios administrados pelo município.
Se aprovado, o projeto prevê em caso de descumprimento advertência,
multa de R$ 2 mil e cassação do alvará de funcionamento. As despesas da
lei estarão sujeitas a verba orçamentária do município.
OUTRA PROPOSTA
Na mesma sessão, os vereadores podem avaliar ainda o programa “adote
um ponto de ônibus”. Este concede a pessoas físicas ou jurídicas o uso
dos espaços para fins publicitários. O período de concessão será de 24
meses, com possibilidade de prorrogação.
Carlos Augusto Borges, o Carlão (PSB), e o afastado Mario Cesar
(PMDB) são os proponentes do projeto que pode enfrentar resistência do
Executivo. Isso porque parecer da procuradoria jurídica já aponta
“benefício duplo” ao se conceder espaço e isentar a publicidade para
quem adotar um ponto de ônibus.
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