Prefeitura auxilia moradores na regularização do cemitério
Por ordem judicial, o Cemitério Particular do Campinhos será
interditado nesta quarta-feira, 21, e cabe à Prefeitura Municipal
cumprir essa liminar. Para informar a comunidade local sobre a
interdição, o Governo Mais Perto de Você se reuniu na noite de terça,
20, com os moradores do Campinhos, na Escola Municipal José Lopes Viana.
Na reunião, o coordenador de Serviços Básicos, Iluminação Pública e
Posturas, Ciano Filho, explicou aos presentes que a liminar de
interdição do cemitério por falta de licença ambiental é de 24 de agosto
2015 e estabelece multa diária pelo não cumprimento. O problema é que
nenhuma providência foi tomada pela gestão passada e o valor da multa
acumulada neste período tornou-se exorbitante. No último dia 13, o
Ministério Público, em audiência com a Prefeitura e o representante dos
moradores do Campinhos, acertou que o Município não pagará a multa, mas
deverá fazer a interdição do cemitério nesta quarta.
Para que o cemitério volte a funcionar será necessário que se tenha
uma entidade jurídica, responsável pela administração do local. Para
isso, a comunidade terá o prazo de 180 dias para regularização da
Associação dos Moradores do Campinhos. Outra exigência é a emissão de
alvará sanitário e ambiental, no qual a associação terá mais 180 dias
para requerer junto ao Município.
“Vamos ajudar a legalizar a associação, deixando à disposição uma
servidora da Secretaria de Serviços Públicos que dará apoio jurídico aos
moradores. O procurador ambiental do Município também está acompanhando
esta questão e, a pedido do prefeito e do secretário da pasta,
pretendemos que, em no máximo cinco meses, esteja tudo solucionado para a
reabertura do cemitério”, afirmou Ciano Filho.
Seu Zeca do Amaral, 73, tendo nascido e vivido até o momento na
localidade, comentou do valor social e pessoal do cemitério: “Eu tenho
todo meu pessoal enterrado lá. Aquele cemitério é nosso, desde
pequenininho eu conheço aquilo ali. Eu mesmo sinto, chego chorar, pois é
nosso patrimônio. Eu quero o melhor pra nós aqui de Campinhos e estou
nessa briga”.
O líder comunitário Ednaldo das Virgens, que participou da audiência
com o Ministério Público, falou do apoio dado pela Administração
Municipal: “Foi um ótimo apoio que veio da Prefeitura, uma coisa que a
gente não esperava, que a gente não teve há vários anos e que tivemos
hoje aqui com essa reunião, na qual a gente pode dizer o que a gente
pensa em respeito ao cemitério. E com certeza vamos vencer essa
batalha”.
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