Projeto torna obrigatório o uso de caixões biodegradáveis

Leonardo Prado

Mussi: objetivo é evitar poluição do lençol freático.

A Câmara analisa o Projeto de Lei 1759/11, do deputado Guilherme Mussi (PSD-SP), que torna obrigatório o uso de caixões biodegradáveis para sepultamento de corpos em todos os cemitérios do País.
A proposta determina também que os corpos sejam sepultados com manta protetora. Quem descumprir as normas estará sujeito às sanções da Lei de Crimes Ambientais (9.605/98).
Segundo o autor, o objetivo da medida é evitar que a sepultura, o solo e o lençol freático (rio subterrâneo) sejam contaminados com necrochorume, substância tóxica resultante da decomposição dos corpos.
Atualmente, essas regras já estão previstas em resolução (335/03) do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama). Porém, segundo o parlamentar, a recomendação do órgão não está sendo cumprida pelos cemitérios.
“A única forma para que isso aconteça é uma lei federal que determine o uso dessas soluções para cessar as novas contaminações com danos ao meio ambiente”, afirmou Mussi.
Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

PL 1759/2011Inteiro teor
Projeto de Lei

Situação: Aguardando Designação de Relator na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)

Identificação da Proposição

Autor
Guilherme Mussi - PV/SP

Apresentação
05/07/2011

Ementa
Dispõe sobre a obrigatoriedade de acondicionamento dos corpos para os sepultamentos realizados nos cemitérios no território nacional, e dá outras providências.

Indexação

Obrigatoriedade, utilização, medida de segurança, acondicionamento, cadáver, urna funerária, sepultamento, cemitério

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinária

Despacho atual:

Data	Despacho
03/08/2011	Às Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinária

Última Ação Legislativa

Data	Ação
03/08/2011	Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA ) Às Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinária
05/08/2011	Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS ) Recebimento pela CMADS.

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
05/07/2011	PLENÁRIO (PLEN ) Apresentação do Projeto de Lei n. 1759/2011, pelo Deputado Guilherme Mussi (PV-SP), que: "Dispõe sobre a obrigatoriedade de acondicionamento dos corpos para os sepultamentos realizados nos cemitérios no território nacional, e dá outras providências". Inteiro teor
05/07/2011	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP ) Publicação inicial no DCD do dia 06/07/2011
03/08/2011	Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA ) Às Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor Às Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
03/08/2011	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP ) Publicação do despacho no DCD do dia 04/08/2011
05/08/2011	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP ) Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
05/08/2011	Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS ) Recebimento pela CMADS.